A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (4) a análise da chamada “PEC das Praias”, uma proposta de emenda à Constituição que já havia sido discutida em maio, mas acabou suspensa devido à forte rejeição popular. Com a retomada do tema, a comissão busca avançar na apreciação do projeto. A informação foi divulgada pelo portal g1.

A proposta prevê a possibilidade de comercialização de terrenos localizados em áreas litorâneas pertencentes à União, o que gerou controvérsias sobre um possível impacto no acesso público às praias. Embora o texto não autorize a privatização direta das praias, há receios de que a venda desses terrenos dificulte, na prática, o direito de livre circulação nas áreas costeiras.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Para amenizar as críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revisou o texto em julho, reforçando que as praias devem ser consideradas “bens públicos de uso comum do povo” e garantindo o “livre e irrestrito acesso” às áreas costeiras e ao mar. A versão atual também proíbe qualquer utilização do solo que restrinja ou dificulte o acesso da população às praias.

Apesar disso, o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), revelou que não foi consultado sobre a votação pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele também destacou que o governo federal se posiciona contra a medida. “Vou buscar dialogar com ele. No momento, não há consenso. A orientação do Planalto é contrária à aprovação da PEC”, afirmou Alencar ao portal g1.

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