Após retornar ao Brasil de compromissos internacionais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfrentou críticas de diversos setores econômicos e parlamentares em relação à medida provisória (MPV 1227/2024). A MP, editada pelo governo federal, visa compensar os efeitos da desoneração para 17 setores da economia e municípios.

Haddad afirmou ter conversado com representantes de diversos segmentos para esclarecer as mudanças e pediu calma, destacando que há “muito mal-entendido” sobre o assunto. Em entrevista coletiva, garantiu que a indústria e as exportadoras não serão afetadas, apesar das preocupações dos empresários.

"Já falei com vários setores… E é natural esse tipo de coisa. Ninguém que tenha um privilégio quer abrir mão dele. É natural, mas… nós temos que levar em conta o país. O cenário externo não é favorável, é um cenário externo conturbado. O que temos que fazer é tomar as medidas para proteger nossa casa. Se fora não está bem, dentro tem que ficar melhor," declarou Haddad.

A MPV 1227/2024, editada na última terça-feira (4), prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Essas iniciativas podem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O governo espera que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e reduziu a alíquota previdenciária paga por milhares de municípios. Segundo a equipe econômica, essas desonerações devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões apenas neste ano.

Empresários expressaram preocupação com a gestão de caixa e o risco de acúmulo de créditos de difícil compensação, que não garantiriam reembolso. Eles argumentam que as mudanças podem prejudicar novos investimentos, a atividade econômica, a geração de empregos e até encarecer produtos.

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