A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos.

O PL 81/24, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), exclui a autorização para o Poder Executivo atualizar a tabela progressiva do IR por decreto a partir de 2025.

O projeto segue agora para o Senado, mantendo a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês. Essa medida, embora tenha o intuito de beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, também impacta aqueles com renda superior, pois a tabela do IR é progressiva.

O reajuste da tabela, em vigor desde fevereiro, tem um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, ressaltou que essa medida beneficiará todos os contribuintes do Imposto de Renda no Brasil.

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