Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso está em discussão no plenário virtual da 1ª Turma do STF, após o ministro Flávio Dino negar um pedido para reverter a multa. Os outros quatro ministros da turma serão responsáveis por julgar o pedido de Bolsonaro, cuja análise deve ser concluída até a próxima sexta-feira (19).

Zanin atuou como advogado na ação que resultou na multa imposta pelo tribunal eleitoral devido ao impulsionamento de um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes de ingressar no STF, em agosto de 2023, Zanin e seu escritório de advocacia eram responsáveis por ações eleitorais da candidatura do atual presidente.

De acordo com a lei eleitoral, uma campanha só pode impulsionar publicações que promovam a própria candidatura e não pode criticar outros candidatos. Além disso, o TSE considerou que a campanha de Bolsonaro não se identificou no material, o que é proibido.

O valor da multa foi o dobro do que foi gasto para patrocinar a campanha, totalizando R$ 35 mil.

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