O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (11), com um veto parcial, o projeto de lei (PL) que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lula vetou o trecho que proibia a saída temporária de detentos que desejam visitar seus familiares. A “saidinha”, como é conhecida essa prerrogativa, é aplicável aos presos que já cumprem pena em regime semiaberto.

O presidente manteve a parte do texto que veda a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Segundo a legislação em vigor, os detentos em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena total e mantêm bom comportamento, podem deixar a prisão por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, realizar estudos externos ou participar de atividades de reintegração social.

Antes de receber a sanção presidencial, o projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A parte do texto vetada será reavaliada pelo Congresso, que pode decidir por derrubar o veto do presidente.

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