O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite desta quinta-feira (26) que todas as ações relacionadas às emendas parlamentares foram conduzidas de acordo com a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em alinhamento com o governo federal e o Poder Judiciário, seguindo os trâmites legais.

Lira solicitou que, após o recesso de Natal, os ministros do Executivo ofereçam explicações detalhadas sobre os critérios adotados para a distribuição dos recursos.

Além disso, o parlamentar anunciou que apresentará ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, um documento detalhando aspectos da decisão que resultou no bloqueio de R$ 4,2 bilhões destinados às emendas de comissão. Esses recursos estavam programados para serem pagos até o encerramento do ano.

Ao justificar sua decisão de suspender os pagamentos, Dino mencionou um “apadrinhamento” na gestão das emendas, feito por líderes partidários, dificultando a identificação dos deputados responsáveis pelas solicitações. Esse sistema contraria decisões anteriores do STF, que exigem transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.

Lira reforçou que as medidas tomadas pela Câmara foram baseadas na legislação vigente e em conformidade com decisões anteriores do STF. Ele também destacou que o processo de distribuição das emendas foi rigorosamente analisado por órgãos como a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAG), o Ministério da Fazenda, o Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante um pronunciamento à imprensa, realizado após reuniões com líderes partidários, Lira reafirmou que a Câmara está “confiante” de que todos os procedimentos relativos às emendas foram pactuados entre os Três Poderes. “Com o fim do recesso, esperamos que os ministros, ao retornarem, esclareçam todos os pontos sobre os procedimentos adotados, mostrando como tudo foi conduzido e analisado”, enfatizou.

O presidente da Câmara também rebateu críticas relacionadas à suspensão, na última semana legislativa, do funcionamento das comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Segundo ele, essa decisão visou priorizar a análise de pautas relevantes para o Executivo, como o pacote de ajuste fiscal, e não teve conexão com o pagamento das emendas parlamentares.

“É importante lembrar que, em todas as grandes votações realizadas nos últimos anos na Câmara, como a PEC da reforma tributária, a Lei Complementar da reforma tributária e as propostas de corte de gastos, a Presidência determinou a suspensão de comissões e audiências públicas, permitindo que o plenário focasse exclusivamente nos debates principais”, afirmou Lira.

Ele ainda concluiu com uma reflexão: “Na última semana legislativa, o que era mais urgente? Discutir as emendas parlamentares ou garantir que as medidas de corte de gastos fossem aprovadas com segurança jurídica pela Câmara e pelo Senado?”