O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de exigir que o Banco Central (BC) aperfeiçoe o processo de definição da taxa básica de juros, a Selic.

Segundo o PDT, a fixação da Selic deve levar em conta o impacto dos juros sobre as contas fiscais e a trajetória da dívida pública. Além disso, é indispensável considerar os efeitos nas áreas de crescimento econômico, geração de empregos, combate à pobreza e redução das desigualdades sociais.

Na petição apresentada nesta segunda-feira (23), o partido também pleiteia que o STF determine uma revisão dos critérios utilizados para calcular as expectativas do mercado. Para isso, sugere ampliar a participação no Boletim Focus, incluindo contribuições de instituições que não estejam ligadas ao setor financeiro.

De forma emergencial, o PDT, liderado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou à Corte a suspensão do último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), no qual a taxa Selic foi elevada para 12,25% ao ano.

“A ideia de tratar as decisões do Copom como exclusivamente técnicas, desprovidas de qualquer viés político, não se sustenta na prática e nos efeitos observáveis, especialmente na influência que exercem sobre o orçamento público nacional”, argumenta o partido. Apesar disso, a legenda afirma que não busca substituir a autoridade monetária, mas sim garantir que o BC atue dentro dos limites estabelecidos pela Constituição econômica.

De acordo com o PDT, a ata da última reunião do Copom não traz qualquer análise sobre os reflexos da Selic no mercado de trabalho ou na qualidade de vida da população.

“A decisão mencionada na última ata pode gerar um aumento de quase R$ 100 bilhões na dívida bruta do Brasil, o que corresponde a uma fatia significativa das economias previstas no pacote de gastos anunciado recentemente pelo governo federal”, destacou o partido.

Na visão do PDT, há uma lacuna inconstitucional nas práticas do Banco Central, uma vez que não é adotada uma metodologia para calcular a “meta da Selic” que considere núcleos de inflação efetivamente influenciados pela política monetária, assim como os impactos no emprego e nas finanças públicas.

“Isso acontece porque preços de bens não comercializáveis, preços controlados por monopólios ou administrados pelo Estado não estão diretamente sujeitos às variações da taxa de juros”, conclui a sigla.